Alessandro Vieira e Gilmar Mendes: os limites da criminalização no Estado de Direito
Preservar o dissenso interpretativo não é um gesto de indulgência; é condição de possibilidade do Direito. Leia na Gazeta do Povo....
27/04/2026 06:02:00
Preservar o dissenso interpretativo não é um gesto de indulgência; é condição de possibilidade do Direito. Leia na Gazeta do Povo.